Disciplina: Direito 0 Curtidas
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,
a) no primeiro dia útil do ano em que se realizarem as eleições.
b) seis meses antes da data fixada para as eleições majoritárias.
c) um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
d) três meses antes da data fixada para as eleições proporcionais.
e) até o dia da convenção para escolha de candidatos.
Solução
Alternativa correta: c) um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. De acordo com o gabarito AVA.
Para concorrer a um cargo eletivo, a exigência de filiação partidária do eleitor com antecedência de um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais, está prevista na legislação eleitoral brasileira. Essa regra visa garantir que os candidatos tenham um vínculo consolidado com o partido pelo qual pretendem concorrer, assegurando que a escolha do candidato reflita os princípios e as diretrizes do partido.
A filiação antecipada permite que os partidos realizem processos internos de seleção, como prévias, e que se organizem para a campanha eleitoral, criando estratégias e mobilizando seus membros. Isso também assegura que o eleitor, ao se filiar, esteja ciente das ideologias e das plataformas políticas do partido, evitando candidaturas de última hora que poderiam comprometer a coesão partidária e a qualidade do processo eleitoral.
Além disso, a regra serve como um filtro para a qualidade das candidaturas, já que exige um comprometimento prévio com o partido, ajudando a evitar que candidatos mudem de partido apenas por conveniência, em um momento próximo das eleições. Essa prática assegura que as campanhas sejam mais transparentes e que os eleitores tenham a oportunidade de conhecer melhor os candidatos e seus compromissos políticos.
Assuntos: Direito Eleitoral, Filiação partidária
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