São direitos e garantias individuais e coletivos, salvo:

Alternativa correta: b) insegurança em matéria penal. De acordo com o gabarito AVA.

A resposta para a pergunta é a alternativa b) insegurança em matéria penal porque os direitos e garantias individuais e coletivos, conforme estabelecido nas constituições democráticas, incluem proteção contra abusos no sistema de justiça penal. Isso envolve a garantia de um julgamento justo, a presunção de inocência, o direito à defesa e à assistência jurídica, e a proteção contra prisões arbitrárias e penas desproporcionais. Esses direitos visam assegurar que o Estado não exerça seu poder punitivo de maneira arbitrária ou injusta.

Por outro lado, "insegurança em matéria penal" refere-se a uma situação em que essas garantias não são respeitadas, resultando em um sistema penal que pode ser imprevisível, abusivo ou opressor. Não é considerado um direito ou uma garantia, mas sim uma condição negativa que os sistemas de justiça procuram evitar. A existência de insegurança penal pode levar a violações dos direitos humanos, à desconfiança no sistema judiciário e ao aumento de injustiças.

Assim, a alternativa b) está correta porque "insegurança em matéria penal" não é um direito ou uma garantia, mas a ausência ou falha desses direitos e garantias fundamentais. Os sistemas jurídicos bem estabelecidos têm como objetivo justamente eliminar essa insegurança, proporcionando um ambiente onde a justiça é administrada de forma equitativa e previsível, protegendo os indivíduos contra arbitrariedades.

Assuntos: Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais

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