Disciplina: Direito 0 Curtidas
De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos
De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
a) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os pródigos.
b) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos.
c) Os menores de dezesseis anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos.
d) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos.
e) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, os ébrios habituais, os viciados em tóxico, os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.
Solução
Alternativa correta: b) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta para a pergunta é a alternativa b) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos, porque, conforme o Código Civil brasileiro, essas pessoas são classificadas como relativamente incapazes. Isso significa que elas têm capacidade limitada para realizar certos atos da vida civil, necessitando de assistência ou representação para exercer plenamente seus direitos.
Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são considerados relativamente incapazes porque ainda estão em processo de desenvolvimento e maturação, precisando de orientação e assistência para tomar decisões legais e financeiras adequadas. Da mesma forma, os ébrios habituais e os viciados em tóxico têm sua capacidade de julgamento comprometida por causa de suas condições, o que pode levar a decisões prejudiciais a si mesmos e a terceiros.
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, bem como os pródigos, também se enquadram nessa categoria. Os primeiros devido a limitações físicas ou mentais que impedem a comunicação ou a tomada de decisões conscientes e os segundos devido à tendência a gastar de maneira irresponsável, comprometendo seu próprio sustento e o de sua família. Assim, a classificação de relativa incapacidade visa proteger essas pessoas e assegurar que suas ações não causem danos a elas mesmas ou a outros.
Assuntos: Direito Civil, Capacidade Civil
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