Disciplina: Direito 0 Curtidas

São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, SALVO:

Atualizado em 26/07/2024

São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, SALVO:

a) o objeto e seus elementos característicos.
b) a desvinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
c) a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
d) o regime de execução ou a forma de fornecimento.
e) o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.


Solução

Alternativa correta: b) a desvinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta. De acordo com o gabarito AVA.

Assuntos: Direito Administrativo, Obediência à forma prescrita em lei (formalidade)

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