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O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso
Atualizado em 29/02/2024
O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de
a) pena privativa de liberdade no regime aberto.
b) saída temporária no regime semiaberto.
c) livramento condicional.
d) penas restritivas de direitos com limitações de horário.
e) suspensão condicional da pena.