Disciplina: Direito 0 Curtidas

Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por

Atualizado em 29/02/2024

Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.

a) Certo.
b) Errado.


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