Disciplina: Direito 0 Curtidas
Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por
Atualizado em 29/02/2024
Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.
a) Certo.
b) Errado.