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Nos termos do Código Civil, quanto aos bens públicos, assinale
Atualizado em 29/02/2024
Nos termos do Código Civil, quanto aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
b) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
c) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
d) São públicos os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.