Disciplina: Direito 0 Curtidas
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
a) A nova lei penal mais grave não se aplica, em nenhum caso, ao crime continuado ou permanente.
b) Mesmo após o trânsito em julgado de sentença condenatória, a aplicação da lei penal mais benigna compete ao juiz que prolatou a sentença condenatória.
c) Aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada em vôo no espaço aéreo brasileiro, aplica-se a lei do país de origem.
d) Crime contra a fé pública da União praticado no exterior ficará sujeito apenas à lei do país em que o crime se consumou.
e) As imunidades diplomáticas não se aplicam aos empregados particulares dos diplomatas, ainda que oriundos do Estado representado.