Disciplina: Direito 0 Curtidas
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a disciplina
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO
A) o respeito à privacidade.
B) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
C) a livre iniciativa e a defesa do consumidor.
D) a autodeterminação dos povos.
E) o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Solução
Alternativa correta: D) a autodeterminação dos povos. De acordo com o gabarito AVA.
Portanto, a alternativa correta é a letra D. Esta não está listada como um dos fundamentos da LGPD, enquanto as demais (respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, inviolabilidade da intimidade, desenvolvimento econômico e tecnológico, livre iniciativa, defesa do consumidor, direitos humanos e livre desenvolvimento da personalidade) são fundamentos explicitamente mencionados na lei.
Assuntos: Legislação Federal, Lei Geral de Proteção de Dados
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