Disciplina: Educação Física 0 Curtidas
Por intermédio da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, foi
Por intermédio da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
O presidente desta comissão é designado, através de seus membros, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, tendo
um mandato de 2 anos, que pode ser renovado por igual período.
Um dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança foi flagrado por seus colegas por estar
envolvido em um processo em que tinha interesses pessoais.
Com base nas informações fornecidas, qual é a
finalidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança?
A) Dar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal para a formulação, atualização e
implementação da Politica Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados,
B) Dar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Estadual para a formulação, atualização e
implementação da Política Estadual de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados.
C) Dar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Municipal para a formulação, atualização e
implementação da Politica Municipal de Biossegurança relativa a todos os tipos de organismos
D) Dar apoio técnico para todas as prefeituras e estados no combate de todas as irregularidades com relação
aos riscos biológicos
E)) Dar apoio técnico a todas as empresas que estão envolvidas com os riscos químicos e que não estão
seguindo as normas vigentes
Solução
Alternativa correta: A) Dar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal para a formulação, atualização e
implementação da Politica Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados,. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa A é correta porque a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) foi criada com a função específica de apoiar o governo federal na formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança. Essa política é fundamental para regular o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) e garantir que as práticas biotecnológicas sejam realizadas de maneira segura, respeitando normas de saúde pública e meio ambiente.
A CTNBio tem um papel consultivo e assessor, fornecendo análises técnicas que orientam decisões governamentais. Isso inclui a avaliação de riscos associados à liberação e uso de OGMs, bem como a atualização contínua das diretrizes necessárias para responder aos avanços científicos e tecnológicos. Assim, a comissão contribui para um ambiente de pesquisa e desenvolvimento responsável e ético, alinhado com os interesses da sociedade.
Além disso, a atuação da CTNBio é essencial para a transparência e a segurança nas práticas biotecnológicas, promovendo um diálogo entre cientistas, empresas, governo e sociedade civil. Isso ajuda a garantir que as políticas públicas relacionadas a organismos geneticamente modificados sejam fundamentadas em evidências científicas e considerem os possíveis impactos sociais e ambientais. Portanto, a alternativa A reflete com precisão a função principal da CTNBio no contexto da biossegurança no Brasil.
Assuntos: Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), Legislação Brasileira sobre Biotecnologia, Ética e Responsabilidade na Pesquisa Científica
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