Disciplina: Geografia 0 Curtidas
O Conama tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho
O Conama tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões a fim de garantir que o meio ambiente permaneça ecologicamente equilibrado e sadio à qualidade de vida (BRASIL, 1981). Analise as afirmações a seguir no que diz respeito às competências do Conama. I - Estabelecer, mediante proposta do órgão estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras. II - Determinar a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais apenas de projetos públicos. III - Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. IV - Definir, de forma pública, normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações
A) Somente a afirmação I está correta.
B) Somente a afirmação III está correta.
C) As afirmações III e IV estão corretas.
D) As afirmações I e II estão corretas.
E)Somente a afirmação II está correta.
Solução
Alternativa correta: B) Somente a afirmação III está correta. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa b) Somente a afirmação III está correta é a correta porque a afirmação III está de acordo com as competências do Conama, conforme definidas pela legislação ambiental brasileira. O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) tem a função de estabelecer normas, critérios e padrões para o controle da qualidade ambiental, com ênfase no uso racional dos recursos naturais, como os recursos hídricos. Essas competências visam garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental, o que está diretamente alinhado ao objetivo do Conama de preservar o meio ambiente de forma ecologicamente equilibrada.
As demais afirmações estão incorretas. A afirmação I está errada porque o Conama não estabelece normas específicas para o licenciamento de atividades poluidoras mediante proposta de órgãos estaduais, mas sim define diretrizes gerais, enquanto o processo de licenciamento é feito pelos órgãos ambientais competentes de cada estado, conforme essas diretrizes. A afirmação II também está incorreta, pois o Conama não se limita a determinar estudos de impacto ambiental apenas para projetos públicos; ele se aplica a qualquer projeto que tenha potencial de causar impacto ambiental significativo, seja público ou privado.
A afirmação IV é parcialmente correta, pois o Conama realmente define normas para o controle de poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mas a pergunta pede para escolher a alternativa correta entre as afirmativas, e a afirmação III é a única que está completamente correta em relação à função do Conama de estabelecer normas e padrões ambientais. Portanto, a alternativa b é a mais apropriada, pois apenas a afirmação III reflete corretamente a competência do Conama.
Assuntos: Direito Ambiental, Política Ambiental, Geografia
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