Disciplina: História 0 Curtidas
Com a eclosão da Revolução Francesa em 1789 ocorre o processo de
Com a eclosão da Revolução Francesa em 1789 ocorre o processo de afastamento da atuação política da condução da vida religiosa, esta se desenvolveria com mais intensidade a partir disso e com a chegada do conceito de laicidade estatal, que reconheceria em linhas gerais, a neutralidade do Estado em relação às questões religiosas, a liberdade de religião e a pluralidade. Sobre a laicidade no Brasil, analise as afirmações a seguir em relação a Constituição Política do Império do Brasil e a Constituição da República Federativa do Brasil: I - A constituição do Império afirma que a Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do TemploII - A constituição da república federativa afirma que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III - A constituição do império determina que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV - A constituição federativa da república veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento.
É correto o que se afirma em:
a) I, II e IV, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) III e IV, apenas.
Solução
Alternativa correta: d) I e III, apenas. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa D) I e III, apenas é a correta porque as afirmativas I e III refletem com precisão o que está expresso na Constituição do Império do Brasil e nas mudanças trazidas pela Constituição de 1988, enquanto a afirmação II não está completamente correta no contexto de laicidade.
A afirmação I descreve corretamente a posição da Constituição do Império de 1824, que estabelecia o catolicismo como religião oficial, permitindo, porém, cultos de outras religiões de forma privada, ou seja, apenas em locais reservados e não de forma pública. Isso evidenciava o caráter não laico do Estado brasileiro na época. Já a afirmação III também está correta, pois a Constituição do Império previa a assistência religiosa nas instituições civis e militares de internação, o que era uma maneira de garantir apoio religioso aos cidadãos e prisioneiros, algo que refletia a estreita relação entre Igreja e Estado.
Por outro lado, a afirmação II não é totalmente fiel à Constituição de 1988, pois a Constituição de 1988 assegura a igualdade perante a lei, mas não a faz em um contexto diretamente relacionado à religião. Embora garanta a liberdade religiosa, ela não vincula especificamente o direito à inviolabilidade da vida, liberdade e igualdade de forma explícita à religião ou a questões religiosas, sendo mais uma declaração ampla de direitos fundamentais. Assim, a alternativa correta é D, já que as afirmações I e III são as mais adequadas.
Assuntos: Direito Constitucional, História do Direito, Direitos Humanos
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