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A alimentação e nutrição constituem-se em requisitos básicos para

A alimentação e nutrição constituem-se em requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. A alimentação e nutrição estão presentes na legislação recente do Estado Brasileiro, com destaque para a Lei 8. 080, de 19/09/1990 que entende a alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde e que as ações de alimentação e nutrição devem ser desempenhadas de forma transversal às ações de saúde, em caráter complementar e com formulação, execução e avaliação dentro das atividades e responsabilidades do sistema de saúde.

Diante do exposto, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) propõe:

a) alimentação e nutrição para a promoção e a proteção da saúde, impossibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania.
b) alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde e que as ações de alimentação e nutrição não devem ser desempenhadas de forma transversal às ações de saúde.
c) respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.
d) a determinação social da saúde, retirando a promoção e prevenção de agravos.

Solução