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A aprovação do Código de Ética vigente (Res. CFF nº 596/2014) trouxe
A aprovação do Código de Ética vigente (Res. CFF nº 596/2014) trouxe novas normas, tais como garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha. Assim, é preciso destacar que o farmacêutico deve não somente ter conhecimentos técnico/científico da sua área, mas, também, atuar de forma ética e moral junto aos pacientes que dependem do seu serviço.
Pensando nisso, vamos a um caso real: Em 21/07/2014, foi recebida denúncia anônima acerca de irregularidades ocorridas no estabelecimento Drogaria ME. De acordo com a denúncia, o estabelecimento realizava a comercialização de medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, bem como medicamentos antimicrobianos em desacordo com as legislações vigentes, tendo em vista que realizava a dispensação sem a devidas prescrições (notificação de receita e receituário de controle especial), pois havia na drogaria blocos de receituário (notificação de receita e receituário de controle especial) em branco, assinados pelo Dr. Médico, CRM-XXXXX.
Tomando como referência as legislações envolvidas, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) a conduta do profissional está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor/1990;
( ) a conduta do profissional está em desacordo com a RDC Anvisa nº 44/2009;
( ) a conduta do profissional está em desacordo com a RDC Anvisa nº 20/2011;
( ) a conduta do profissional está em desacordo com a Res. CFF nº 596/2014.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
a) V – V – F – F.
b) F – F – V – V.
c) V – F – V – F.
d) F – V– V – V.
e) V – V – V – F.
Solução
Alternativa correta: d) F – V– V – V. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa d) F – V– V – V. A conduta do profissional está em desacordo com a Resolução CFF nº 596/2014, pois a legislação estabelece que é dever do farmacêutico garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, além de agir de forma ética e moral junto aos pacientes. A denúncia anônima sugere que o estabelecimento estava comercializando medicamentos controlados e antimicrobianos sem a devida prescrição, violando as normas éticas e legais.
As outras afirmativas estão corretas: a conduta está em desacordo com a RDC Anvisa nº 44/2009, que regula a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, com a RDC Anvisa nº 20/2011, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e com o Código de Defesa do Consumidor/1990, que estabelece os direitos básicos do consumidor e proíbe práticas abusivas.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Legislação Farmacêutica, Responsabilidade Legal
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