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O trabalho dogmático de cerca de 200 anos no âmbito da teoria do

Atualizado em 29/02/2024

"O trabalho dogmático de cerca de 200 anos no âmbito da teoria do delito consistiu, basicamente, na formulação de um sistema de imputação capaz de dotar de um certo nível de segurança jurídica as soluções propostas pelo Estado para a solução do dilema que constitui a prática delitiva. A rigor, como refere José Ramón Serrano-Piedecasas, 'um penalista dos anos trinta e outro dos anos noventa não duvidariam em definir o delito como conduta típica, antijurídica e culpável, ademais, da eventual integração de outros componentes da punibilidade'. É possível inclusive descrever a referida estrutura sem nenhuma discrepância de opiniões. O que tem variado entre as distintas vertentes e escolas de direito penal é a interpretação do conteúdo de cada um desses elementos" (BUSATO, 2018, p. 193)

Quanto ao conceito de crime mais aceito pela doutrina brasileira, marque a alternativa correta.

a) O crime é definido por três substratos: O fato típico, a imputação e a culpabilidade.
b) O crime é definido por quatro substratos: O fato típico, o nexo causal, a antijuridicidade e a punibilidade.
c) O crime é definido por dois substratos: O fato antijurídico e a culpabilidade.
d) O crime é definido por quatro substratos: O fato típico, a antijuridicidade, a culpabilidade e a punibilidade.
e) O crime é definido por três substratos. O fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade.


Solução

Alternativa correta: e) O crime é definido por três substratos. O fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. De acordo com o gabarito AVA.

Para que exista um crime, é preciso que o fato seja típico (descrito em lei), antijurídico (vai contra o ordenamento jurídico) e culpável (o agente pode ser responsabilizado).

Resolução adaptada de: Brainly

Assuntos: Trabalho Dogmático

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