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A autonomia de um ramo do direito é verificável a partir da análise
A autonomia de um ramo do direito é verificável a partir da análise dos aspectos formal e substancial. Sobre este tema, analise a asserções a seguir:
I. Sob o ponto de vista formal, a autonomia do direito empresarial decorre da existência de um conjunto de normas jurídicas específicas, diversas do direito civil, que, embora não sistematizadas em um código, sustentam sua autonomia didático-científica.
II. Sob o prisma substancial, a autonomia do direito empresarial afigura-se em razão do fato de não ser o direito civil suficiente à tutela dos interesses peculiares à atividade mercantil e seus agentes econômicos, a qual congloba características e princípios próprios e diversos dos demais ramos do direito.
III. A título de exemplo da autonomia do direito empresarial, no aspecto formal, pode-se citar como normas próprias do direito empresarial:
I. Lei Federal nº 11.101/05, a qual disciplina a recuperação judicial e falência.
II. Decreto nº 57.663/66 que incorporou a Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias ao direito brasileiro.
III. Lei Federal nº 7.357/85, comumente denominada de lei do cheque.
IV. Lei Federal 6.404/76 que dispõe sobre a sociedade por ações.
V. A Lei 9.279/96 que disciplina a propriedade industrial.
Assinale a alternativa correta sobre as asserções acima:
a) Todas as asserções são verdadeiras.
b) Apenas a assertiva I é falsa.
c) As assertivas II e III são falsas.
d) A assertiva I e III são verdadeiras.
e) Todas as asserções são falsas.
Solução
Alternativa correta: a) Todas as asserções são verdadeiras. De acordo com o gabarito AVA.
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Assuntos: Autonomia de um Ramo do Direito
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