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A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei orgânica e
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei orgânica e geral que estabelece as bases da organização do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei nº 9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão anterior, exceto:
A)a inserção da Educação Infantil (creches e pré-escola) como primeira etapa da Educação Básica.
B)a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental.
C)a manutenção da exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior.
D)a obrigatoriedade da União gastar no mínimo 18% e os Estados e Municípios no mínimo 25% de seus orçamentos com a manutenção e desenvolvimento do ensino público.
E)a criação de processos avaliativos das instituições de Educação Superior e do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica e Superior.
Solução
Legislação Alternativa correta: C)a manutenção da exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa C) a manutenção da exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior é a correta porque, na versão de 1996 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), não houve a manutenção da exclusividade do vestibular como único meio de acesso ao Ensino Superior. Antes de 1996, o vestibular era a principal forma de ingresso nas universidades brasileiras, mas com a LDB de 1996, a lei abriu possibilidades para outros mecanismos de seleção, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que passou a ser utilizado por algumas instituições de ensino superior como forma alternativa de ingresso.
Com a mudança, as universidades passaram a ter maior autonomia para definir suas formas de seleção, permitindo que, além do vestibular tradicional, pudessem adotar outros processos avaliativos, como o Enem, provas internas ou até sistemas de cotas, ampliando o acesso ao Ensino Superior. Esse movimento visava democratizar o acesso ao Ensino Superior, ampliando as oportunidades de ingresso para estudantes de diferentes perfis.
Portanto, a alternativa C está correta ao afirmar que a LDB de 1996 não manteve a exclusividade do vestibular para o ingresso no Ensino Superior, pois a lei permitiu outras formas de avaliação, além do tradicional exame vestibular, para garantir maior inclusão e flexibilidade no acesso às universidades.
Assuntos: Legislação, Políticas, Educação
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