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Antonia, servidora pública federal, recebeu R$ 1.000,00 (um mil reais)
Antonia, servidora pública federal, recebeu R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de diárias. Entretanto, atendendo a ordens superiores, não houve necessidade de afastar-se da sede. Nesse caso, no que se refere às diárias, Antonia
a) ficará obrigada a restituí-las, integralmente, no prazo de cinco dias.
b) deverá restituí-las, pela metade, no prazo de cinco dias.
c) não deverá restituí-las, por ter cumprido ordens superiores.
d) poderá compensar um terço do valor como dias trabalhados, mas restituindo o saldo.
e) deverá restituí-las, de imediato, no valor de dois terços e o restante até trinta dias.
Solução
Alternativa correta: a) ficará obrigada a restituí-las, integralmente, no prazo de cinco dias. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa a) ficará obrigada a restituí-las, integralmente, no prazo de cinco dias, porque o pagamento de diárias a servidores públicos tem como finalidade cobrir despesas decorrentes de deslocamento a serviço. No caso descrito, Antonia recebeu o valor, mas não houve o afastamento da sede, o que torna desnecessário o uso das diárias.
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/1990), se o motivo que gerou o pagamento das diárias não se concretizar — ou seja, se o servidor não se afastar da sede —, ele está obrigado a devolver o valor integral no prazo estabelecido pela administração. A devolução é obrigatória porque o pagamento de diárias está condicionado ao deslocamento efetivo, e seu não cumprimento caracteriza indevida percepção de valores públicos.
Portanto, como Antonia não se afastou da sede, mesmo por ordens superiores, ela deve restituir os R$ 1.000,00 que recebeu, integralmente e dentro do prazo legal de cinco dias.
Assuntos: Restituição de valores indevidos no serviço público, Condições para recebimento de diárias por servidores públicos, Responsabilidade do servidor público
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