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Muito embora o poder de tributar esteja confiado ao Estado...

Atualizado em 29/02/2024

Muito embora o poder de tributar esteja confiado ao Estado (sujeito ativo da relação jurídico-tributária), existem limitações a esse poder. São as seguintes situações: imunidades, isenções e não incidência.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos conceitos contidos na Coluna A com as respectivas definições, apresentadas na Coluna B.
Coluna A
Coluna B
I. É prevista na própria Constituição Federal e impede a criação e a cobrança de tributos sobre determinados fatos ou pessoas. São as hipóteses previstas no art. 150, VI.
1. Não incidência.
II. Também há um impedimento ao poder tributar, porém a previsão é contida em lei, e não na Constituição.
2. Imunidade.
III. Abarca todas as situações não previstas legalmente como hipóteses tributadas.
3. Isenção.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.

a) I - 2; II - 3; III - 1.
b) I - 2; II - 1; III - 3.
c) I - 3; II - 1; III - 2.
d) I - 3; II - 2; III - 1.
e) I - 1; II - 3; III - 2.


Solução

Alternativa correta: E) I - 1; II - 3; III - 2. GABARITO NÃO OFICIAL.

Tenha bons estudos!!

Assuntos: Tributos, Direitos

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