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Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência
“Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente. A regra geral positivada de interpretação dos negócios jurídicos é, sem sombra de dúvida, o já transcrito art. 112 do CC/2002, em que se vislumbra, claramente, a ideia de que a manifestação de vontade é seu elemento mais importante, muito mais, inclusive, do que a forma como se materializou. Isso porque, se a palavra é, sem sombra de dúvida, o instrumento de trabalho do jurista, o seu eventual manejo impreciso não deve lesionar mais do que os limites da boa-fé.”
(GAGLIANO, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. Manual de Direto Civil, 2020, p. 233)
Considerando a declaração de vontade no Código Civil, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.Ocorre reserva mental quando um dos declarantes oculta a sua verdadeira intenção, isto é, quando não quer um efeito jurídico que declara querer. Tem por objetivo enganar o outro contratante ou declaratório, entretanto, esse negócio jurídico, se concretizado, terá validade uma vez que depois de efetivado, pressupõe -se que ambos sabiam das reais intenções.
PORQUE
Infere-se que a reserva mental desconhecida da outra parte é irrelevante para o direito. A vontade declarada produzirá normalmente os seus efeitos, a despeito de estar conscientemente em conflito com o íntimo desejo do declarante. Considera-se somente o que foi declarado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
a) As asserções I e II são proposições falsas.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
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