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No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei
No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n. 14.133/2021, assinale a opção incorreta.
a) O leilão constitui modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
b) A previsão da alocação de riscos entre o contratante e o contratado poderá ser contemplada no instrumento convocatório e no contrato.
c) Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
d) Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede do contratado para dirimir qualquer questão contratual.
e) Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
Solução
Alternativa correta: d) Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede do contratado para dirimir qualquer questão contratual. De acordo com o gabarito AVA.
Tenha bons estudos!!
Resolução adaptada de: Brainly
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Lei 14.133/2021, Direito Administrativo
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