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No tocante a Democracia, cidadania e direitos fundamentais na
No tocante a Democracia, cidadania e direitos fundamentais na contemporaneidade, esta relação está prevista no que se chamou de quarta geração dos Direitos Fundamentais que, segundo o jurista Paulo Bonavides (2004), surgiu no final do século XX, no bojo da globalização e das décadas neoliberais, após um “processo cumulativo e qualitativo” de formação das primeiras gerações dos direitos fundamentais (BONAVIDES, 2004, p. 563). Os direitos fundamentais são previstos na Constituição e possuem, portanto, garantia constitucional, sendo essencialmente voltados a “criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e na dignidade humana.
Acerca dos direitos fundamentais, analise as afirmações a seguir:
I - A primeira geração dos direitos fundamentais surgiu durante a Revolução Francesa (1789) para afirmar os direitos individuais, sobretudo os direitos civis e políticos.
II - A segunda geração se manifestou particularmente nas Constituições do Pós Segunda Guerra Mundial, inclusive na brasileira, com o fim de exigir a implementação pelo Estado de políticas concretas para se efetivar os direitos sociais, culturais, econômicos e coletivos.
III - Da segunda geração deriva o dever da garantia, pelo Estado e pela sociedade, do básico para se prover uma vida digna a todos os cidadãos, ou seja, o direito do acesso universal à saúde, à educação, a um trabalho e moradia dignos, dentre outros.
IV - No final do século XX, a importância da terceira geração dos direitos fundamentais estava centrada na “ação de controle” do poder político, ao clamar pela participação consciente e corretamente informada, não apenas pelo mero exercício do direito de voto, mas também pela presença nos diferentes espaços políticos.
É correto o que se afirma em:
a) I, II e III apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.
e) I e II apenas
Solução
Alternativa correta: a) I, II e III apenas. De acordo com o gabarito AVA.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Direitos Fundamentais
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