Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que
Atualizado em 29/02/2024
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar