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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br))

Analise as informações seguintes:

I - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
III - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
IV - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
V - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Estão em conformidade com o “TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS =- CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA”, as informações da alternativa:

a) Apenas I; II e III.
b) Apenas II; III e IV.
c) Apenas I; III e V.
d) Apenas II/ IV e V.
e) I; II; III; IV e V.

Solução