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No Brasil, conforme citado no documento - Política Nacional

No Brasil, conforme citado no documento - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. O documento ainda cita que "no início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi - 1926, instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954 é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e; em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff. Disponível em: . Acesso em: 14 jan. 2019. Nesse contexto, as pessoas deficientes e com superdotação, a partir de 1961, são contempladas com alguns dos seguintes decretos:

I. Os "excepcionais" tem direito à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
II. Tratamento especial para os alunos com deficiências físicas, mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. A educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
V. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

É correto o que se afirma em Escolha uma:

a) I, II e III, apenas.
b) I, II, III, IV e V.
c) I, II, IV e V, apenas.
d) IV e V, apenas.
e) II, III e IV, apenas

Solução