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O Ensino Fundamental de nove anos é uma política pública afirmativa de

Atualizado em 15/01/2025

O Ensino Fundamental de nove anos é uma política pública afirmativa de equidade social implementada pelo Governo Federal. Esta política educacional inclui a criança a partir de seis anos no Ensino Fundamental, altera a sua duração de oito para nove anos de idade e estipula o prazo até 2010 para que todos os estados e municípios brasileiros implantem o novo sistema. Tal implantação exigirá mudanças na proposta pedagógica, no material didático, na formação de professor, bem como nas concepções de espaço-tempo escolar, currículo, avaliação, infância, aluno, professor, metodologias... A ampliação em mais um ano de estudo no Ensino Fundamental pode produzir um salto na qualidade da educação: inclusão de todas as crianças de seis anos, menor vulnerabilidade a situações de risco, permanência na escola, sucesso no aprendizado e aumento da escolaridade dos alunos. A respeito do ensino fundamental de 9 anos assinale a resposta correta: O ensino fundamental com duração de 9 anos abrange a população na faixa etária dos 5 aos 14 anos

A) O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos não se estende, aqueles que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo
B) A primeira fase é marcada pela alfabetização e pelo aprimoramento das habilidades cognitivas, sociais e emocionais, abrangendo do 1º ao 6º ano
C) O ensino fundamental tem a responsabilidade de oferta e de acompanhamento pelos municipios (anos iniciais) e estados (anos finais)
D) O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 5 (cinco) aos 14 (quatorze) anos de idade.
E) É obrigatória a matrícula, no ensino fundamental, de crianças com 5 (cinco) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano da matricula


Solução

Alternativa correta: C) O ensino fundamental tem a responsabilidade de oferta e de acompanhamento pelos municipios (anos iniciais) e estados (anos finais) . De acordo com o gabarito AVA.



A alternativa C) O ensino fundamental tem a responsabilidade de oferta e de acompanhamento pelos municípios (anos iniciais) e estados (anos finais) é a correta, pois reflete a divisão de responsabilidades estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a legislação, os municípios são responsáveis pela oferta e gestão dos anos iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), enquanto os estados ficam com a responsabilidade pela oferta dos anos finais (do 6º ao 9º ano).



Essa divisão visa organizar de maneira eficiente a gestão educacional e garantir que cada ente federativo atue nas etapas mais adequadas do processo educacional. O município, estando mais próximo das crianças, é quem assume a responsabilidade pela alfabetização e pelos primeiros anos de escolaridade, enquanto o estado, com uma estrutura maior, fica responsável pela continuidade da educação nas etapas finais.



Além disso, essa divisão de responsabilidades reflete uma descentralização do sistema educacional, permitindo que as políticas educacionais sejam mais adaptadas às realidades locais, com um acompanhamento mais próximo das necessidades das crianças e adolescentes. Assim, a alternativa C é a mais precisa, pois descreve corretamente a distribuição das responsabilidades entre os municípios e os estados no âmbito do Ensino Fundamental de 9 anos.

Assuntos: Educação Básica, Política Educacional, Legislação Educacional

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