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Os direitos e garantias fundamentais previstos na Consutuição Federal
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Consutuição Federal Brasileira de 1988 são
essencialmente voltados a "ariar e manter os pressupostos elementares de una vida na liberdade e na
dignidade humana" BONAVIDES. 2004, p. 560. Considerando as quatro gerações
dos direitos
fundamentais, associe as duas colunas, relacionando os direitos fundamentais à sua definição.
1- primeira geração dos direitos fundamentais
2- segunda geração dos direitos fundamentais,
3- terceira geração dos direitos fundamentais.
4- quarta geração dos direitos fundamentais,
Solução
Alternativa correta: 1° geração: Direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.
2° geração: Direitos econômicos, sociais e culturais, se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas.
3° geração: Surgem direitos ligados à fraternidade.
4° geração: A democracia, à informação e ao pluralismo.. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta está correta porque reflete a evolução das gerações de direitos fundamentais conforme o contexto histórico e social. A primeira geração de direitos fundamentais está relacionada aos direitos civis e políticos, que envolvem as liberdades clássicas, como a liberdade de expressão, o direito à propriedade, o direito ao voto e a igualdade perante a lei. Esses direitos são chamados de "negativos" ou "formais" porque limitam a atuação do Estado, garantindo ao indivíduo proteção contra abusos de poder.
A segunda geração engloba os direitos econômicos, sociais e culturais, que estão voltados para a promoção do bem-estar material e social do indivíduo. Esses direitos são chamados de "positivos", pois exigem que o Estado atue para assegurar o acesso a condições básicas, como educação, saúde, trabalho e moradia. São considerados "reais" ou "concretos", pois envolvem a realização efetiva de condições mínimas de vida digna para todos.
A terceira geração de direitos surgiu com a ideia de fraternidade, abordando questões coletivas e difusas que envolvem a sociedade como um todo. Isso inclui direitos relacionados ao meio ambiente equilibrado, ao desenvolvimento e à paz. Já a quarta geração está relacionada à democracia, à informação e ao pluralismo, com o foco na proteção das liberdades digitais, privacidade e direitos no contexto da globalização e da revolução tecnológica. Essas gerações refletem a adaptação dos direitos fundamentais às novas demandas sociais e ao avanço das tecnologias e da interconexão global.
Assuntos: Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direitos Humanos
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