Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Instituto Acesso - A administração pública, no Brasil, é regida por um

Atualizado em 13/05/2024

A administração pública, no Brasil, é regida por uma série de princípios. Tendo em vista a natureza jurídica destes princípios, leia as afirmativas a seguir.


I - Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência são classificadas, pela doutrina, como princípios expressos da administração pública por possuírem previsão normativa inserta no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com aplicação direta ao campo do direito administrativo.

II - O princípio da eficiência da administração se aplica ao servidor, para efeito de sua aptidão ao cargo, durante o estágio probatório e ao logo do exercício de sua vida funcional.

III - Campanhas ou informes de órgãos públicos que apresentem slogans de promoção pessoal do agente público violam diretamente o princípio constitucional da moralidade administrativa.

IV - A supremacia do interesse público é considerada, pela doutrina, como um princípio implícito da administração pública

V - Um princípio é considerado implícito ao direito administrativo em razão de este ser aplicável ao campo da administração pública, ainda que tal princípio seja próprio a um outro campo do direito.

Marque a alternativa correta:

  1. Todas as afirmativas estão corretas, à exceção da III.

  2. Todas as afirmativas estão corretas, à exceção da I.

  3. Todas as afirmativas estão corretas, à exceção da V.

  4. Todas as afirmativas estão corretas, à exceção da IV.

  5. Todas as afirmativas estão corretas, à exceção da II.


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