Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

FGV - De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma Autarquia estadual do Amazonas e uma Empresa Pública estadual do Amazonas se enquadram, respectivamente, na chamada Administração

1. Direta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito público).

2. Indireta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).

3. Indireta (com personalidade jurídica de direito privado) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).

4. Direta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).

5. Indireta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito público).

Solução

Alternativa Correta: B) Indireta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).

AUTARQUIA: Pessoa Jurídica de Direito Público, que executa atividade típica de Estado e é criada por lei específica. Possui privilégios processuais como prazos em dobro, gozam do direito do duplo grau de jurisdição, privilégios fiscais, o qual abrange tão somente os impostos e responsabilidade civil objetiva. O regime de pessoal é estatutário nos moldes da lei nº8.112/90.

EMPRESA PÚBLICA: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inserida dentro da modalidade de empresas estatais, cuja criação é autorizada por lei específica, de capital integralmente público, podendo assumir qualquer modalidade societária, atuando na prestação de serviços públicos ou na exploração da atividade econômica sem, contudo, visar lucro, neste último caso atuará por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, na forma do art.173 da CF.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Administração Indireta

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