Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
CESPE - O ato praticado por agente não competente
Atualizado em 13/05/2024
Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.
O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência.
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Certo
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Errado
Solução
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