Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

IDECAN - No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se

No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é correto afirmar que a Administração Pública

  1. integra o Estado, que é um ente personalizado.

  2. pertence à sociedade, mas não ao Estado.

  3. tem vínculo moral com o Estado, mas não com a sociedade.

  4. é composta juridicamente pela sociedade, que é representada pelo Ministério Público.

  5. não pertence nem à sociedade nem ao Estado.


Solução

Alternativa Correta: A

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: “O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se – tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente– como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.” (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 13).

"Estado é ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica."

FONTE: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris, 23ª Edição, São Paulo.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Regime Jurídico Administrativo

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