Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
IDECAN - No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se
No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é correto afirmar que a Administração Pública
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integra o Estado, que é um ente personalizado.
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pertence à sociedade, mas não ao Estado.
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tem vínculo moral com o Estado, mas não com a sociedade.
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é composta juridicamente pela sociedade, que é representada pelo Ministério Público.
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não pertence nem à sociedade nem ao Estado.
Solução
Alternativa Correta: A) integra o Estado, que é um ente personalizado.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: “O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se – tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente– como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.” (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 13).
"Estado é ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica."
FONTE: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris, 23ª Edição, São Paulo.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Regime Jurídico Administrativo
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