Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Nos termos da lei geral que regula a desapropriação - CESGRANRIO 2015

Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública,

Dispõe-se que a(o)

1. concessionária de serviço público pode desapropriar, caso ocorra autorização legal.

2. desapropriação do espaço aéreo só se tornará necessária, quando sua utilização resultar prejuízo patrimonial da União.

3. desapropriação não poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina.

4. reforma agrária é considerada caso de utilidade pública.

5. imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, poderá obter outra utilização.

Solução