Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

Nos termos da Lei n° 13.303/2016, as demonstrações - CESGRANRIO 2018

Atualizado em 31/05/2025

Nos termos da Lei n° 13.303/2016, as demonstrações contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade de economia mista serão disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa ou da sociedade na internet,

Inclusive em formato eletrônico

  1. criptografado

  2. inteligente

  3. especial

  4. dimensionável

  5. editável


Solução

Alternativa Correta: E) editável

A alternativa correta é a E – editável, pois, conforme dispõe a Lei nº 13.303/2016, em seu art. 91, §1º, as demonstrações contábeis auditadas das empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser disponibilizadas em seu sítio eletrônico, inclusive em formato eletrônico editável. O objetivo dessa exigência é garantir a transparência, acessibilidade e possibilidade de análise detalhada por qualquer interessado, como órgãos de controle, cidadãos e investidores.

Ao disponibilizar os documentos em formato editável, como por exemplo planilhas eletrônicas, facilita-se o manuseio das informações contábeis, permitindo que os usuários possam realizar cálculos, comparações e cruzamentos de dados. Isso reforça o princípio da publicidade e do controle social, pilares da boa governança pública e da gestão eficiente das estatais.

As demais alternativas não correspondem ao que a lei exige: criptografado (A) e especial (C) poderiam dificultar o acesso aos dados; inteligente (B) e dimensionável (D) não são termos previstos na legislação nem têm significado técnico preciso nesse contexto. Assim, a única resposta correta e legalmente fundamentada é a alternativa E – editável.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar

Apoie nosso trabalho!
Assine Agora