Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
Q é servidor público e postulou readaptação por ter - CESGRANRIO 2018
Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter-se à inspeção de saúde, foi diagnosticado como totalmente incapaz para o serviço público.
Nesse caso, nos termos da Lei n° 8.112/1990, o servidor Q será
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exonerado
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demitido
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disponibilizado
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aposentado
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retornado
Solução
Alternativa Correta: D) aposentado
A alternativa correta é a D: aposentado, pois, segundo a Lei nº 8.112/1990, quando um servidor é considerado totalmente incapaz para o serviço público, ele não pode ser readaptado nem permanecer em atividade. Nessa situação, a medida cabível é a aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ou integrais, conforme a origem e gravidade da incapacidade.
A readaptação é aplicável apenas quando o servidor apresenta limitação parcial e ainda possui condições de exercer outras funções compatíveis com sua capacidade física ou mental. No entanto, no caso descrito, o servidor foi considerado totalmente incapaz, o que inviabiliza essa alternativa, exigindo o desligamento por meio da aposentadoria, e não por exoneração ou demissão.
As alternativas A (exoneração) e B (demissão) referem-se a hipóteses administrativas ou disciplinares, e não são cabíveis em razão de incapacidade de saúde. A opção C (disponibilização) aplica-se a casos de extinção de cargo, e E (retorno) seria para servidores licenciados ou cedidos, o que também não se encaixa no caso. Por isso, a resposta correta é a alternativa D: aposentado.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
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