Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

AV MOREIRA - Caso não haja disposição contrária, a lei vigerá no

Atualizado em 13/05/2024

Caso não haja disposição contrária, a lei vigerá no Brasil, após sua regular publicação, em quantos dias?

  1. Imediatamente após a publicação.

  2. 20 (vinte) dias após sua regular publicação.

  3. 30 (trinta) dias após sua regular publicação.

  4. 45 (quarenta e cinco) dias após sua regular publicação.

  5. 90 (noventa) dias após sua regular publicação.


Solução

Alternativa Correta: D) 45 (quarenta e cinco) dias após sua regular publicação.

LINDB - DECRETO-LEI 4.657/42

Art.1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2020

Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

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