Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
AV MOREIRA - Caso não haja disposição contrária, a lei vigerá no
Caso não haja disposição contrária, a lei vigerá no Brasil, após sua regular publicação, em quantos dias?
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Imediatamente após a publicação.
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20 (vinte) dias após sua regular publicação.
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30 (trinta) dias após sua regular publicação.
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45 (quarenta e cinco) dias após sua regular publicação.
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90 (noventa) dias após sua regular publicação.
Solução
Alternativa Correta: D) 45 (quarenta e cinco) dias após sua regular publicação.
LINDB - DECRETO-LEI 4.657/42
Art.1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2020
Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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