Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe
Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em face de seus avós paternos.
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
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não necessita de representação processual.
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deve ser representado por sua irmã Raimunda.
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deve ser representado por qualquer um de seus avós maternos e, na falta desses, por irmão ou irmã maior de idade.
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pode ser representado por qualquer parente de segundo grau, na linha reta ao colateral.
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deve ser representado por curador especial.
Solução
Alternativa Correta: E) deve ser representado por curador especial.
Art. 71 - CPC. O incapaz SERÁ REPRESENTADO OU ASSISTIDO por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Art. 72 - CPC. O juiz nomeará CURADOR ESPECIAL AO:
I - INCAPAZ, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; (REPRESENTAÇÃO)
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO. (SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL).
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
CURADOR ESPECIAL: O curador especial exerce um múnus público. Sua função é a de defender o réu em juízo naquele processo. Possui os mesmos poderes processuais que uma “parte”, podendo oferecer as diversas defesas (contestação, exce- ção, impugnação etc.), produzir provas e interpor recursos.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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