Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

FCC - Com base no disposto no ordenamento jurídico a respeito das

Atualizado em 13/05/2024

Com base no disposto no ordenamento jurídico a respeito das pessoas jurídicas de direito privado, considere as assertivas abaixo:


I. A existência legal e a personalidade da pessoa jurídica se iniciam com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.


II. O registro do ato constitutivo deverá, dentre outros elementos, indicar a forma da administração e quem a representa, judicial ou extrajudicialmente.


III. A falta de menção no registro, se o ato constitutivo é ou não reformável, não constitui vício ou irregularidade, tampouco inviabiliza o funcionamento da pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I e III.

  2. I.

  3. II.

  4. I e II.

  5. II e III.


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