Instituto AOCP - 2021 - Disciplina: Direito Civil

INSTITUTO AOCP - Maria tem 17 anos e, em consulta jurídica com um

Maria tem 17 anos e, em consulta jurídica com um advogado, questiona sobre a possibilidade de ser cessada sua incapacidade. Considerando o questionamento de Maria, é correto afirmar que sua incapacidade

  1. pode ser cessada pelo casamento.

  2. pode ser cessada pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial, pois ela tem mais de dezesseis anos completos.

  3. pode ser cessada pelo exercício de emprego público, efetivo ou temporário.

  4. pode ser cessada pela colação de grau em curso de ensino médio.

  5. não pode ser cessada, pois ela é menor.


Resolução da questão

CC: Art. 5º - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único - Cessará, para os menores, a incapacidade: (E)

I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. (B)

II - Pelo casamento. (A)

III - Pelo exercício de emprego público efetivo. (C)

IV - Pela colação de grau em curso de ensino superior. (D)

V - Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Resolução adaptada de: QConcursos

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