Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

INSTITUTO AOCP - Sobre os direitos da personalidade, assinale a

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

1. É inválida, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

2. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

3. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que se cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

4. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não houver intenção difamatória.

5. Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Solução

Alternativa Correta: E) Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Código Civil - Art. 15: Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Instituto AOCP

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

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