Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Com relação aos direitos da personalidade, julgue o
Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução de vínculo conjugal em caso de morte do cônjuge.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
É admissível o restabelecimento do nome de solteiro na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge (STJ. 3ª Turma. REsp 1724718-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/05/2018 (Info 627).
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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