Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
FUNDATEC - Acerca da perda ou suspensão dos direitos políticos,
Acerca da perda ou suspensão dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
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A incapacidade civil relativa é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.
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O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.
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A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.
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A incapacidade civil absoluta é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.
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A prática de ato de improbidade é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos, nos termos do Art. 37, § 4º, da Constituição Federal.
Solução
Alternativa Correta: A) A incapacidade civil relativa é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.
Art. 15 - CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Direitos Políticos
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