Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
Aroeira - No caso de condenação criminal transitada em julgado,
No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos:
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mantidos.
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cassados.
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perdidos.
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suspensos.
Solução
Alternativa Correta: D) suspensos.
CF Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2014
Assuntos: Direitos Políticos
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