Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

Aroeira - No caso de condenação criminal transitada em julgado,

Atualizado em 13/05/2024

No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos:

  1. mantidos.

  2. cassados.

  3. perdidos.

  4. suspensos.


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