Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Acerca dos sentidos e das concepções de constituição
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.
Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
-
Certo
-
Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
O conteúdo tradicionalmente consagrado nas primeiras constituições escritas (constituições liberais clássicas) era limitado, basicamente, à estrutura do Estado, à organização dos poderes e aos direitos e garantias fundamentais. Por serem o objeto clássico das constituições, tais conteúdos são identificados como matérias constitucionais. Em contrapartida, todos os demais temas consagrados na Lei Maior são considerados apenas formalmente constitucionais, ou seja, têm natureza constitucional tão somente em virtude do documento no qual estão inseridos.
A Constituição brasileira de 1988 tem como objeto, além das matérias constitucionais clássicas (direitos e garantias fundamentais; estrutura do Estado; organização dos poderes), normas referentes à tributação e orçamento, bem como à ordem econômica, financeira e social. NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. Ed. 16. 2020. P. 94.
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Teoria da Constituição
Vídeo Sugerido: YouTube