Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

CESPE - A Constituição Federal brasileira pode ser considerada

Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

A questão trata-se da constituição quanto à finalidade ( sentido sociológico), que pode ser garantia, balanço ou dirigente: Constituição garantia é a que tem o propósito de limitar uma ação do Estado em face dos indivíduos e de restringir, por meio de sua força normativa, a ação de poderes atuantes no Estado. A Constituição garantia adota uma concepção liberal firmada na preservação de direitos, liberdades e garantias fundamentais do indivíduo, por meio da imposição de limitações à ação do Estado.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Teoria da Constituição

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