Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

CESPE - A Constituição Federal brasileira pode ser considerada

Atualizado em 13/05/2024

Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, pois regulamenta, de forma analítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

  1. Certo

  2. Errado


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