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CESPE - Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o
Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.
-
Certo
-
Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
(...)
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
(...)
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
(...)
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2000
Assuntos: Direitos Políticos
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