Cespe/Cebraspe - 2008 - Disciplina: Direito Constitucional

CESPE - Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o

Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
(...)

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
(...)

II - facultativos para:
a) os analfabetos;
(...)

§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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