Cespe/Cebraspe - 2022 - Disciplina: Direito Constitucional

CEPSE/CEBRASPE - Quanto à sua origem, as constituições podem ser

Quanto à sua origem, as constituições podem ser

  1. escritas ou não escritas.

  2. históricas ou dogmáticas.

  3. rígidas ou flexíveis.

  4. promulgadas ou outorgadas.

  5. ortodoxas ou ecléticas.


Resolução da questão

Em termos históricos, a Constituição outorgada (ou imposta) representa uma limitação à autoridade do governante (Reis, Príncipes ou Chefes de Estado) que, diante da ascensão do poder popular, acaba por ceder uma parcela de suas prerrogativas, então absolutas, em proveito do povo. Juridicamente, decorre de um ato unilateral da vontade política soberana do governante, como a Constituição brasileira de 1824, outorgada por Dom Pedro I.

As constituições democráticas, também denominadas populares, dogmáticas, votadas ou promulgadas, surgiram como fruto da afirmação vitoriosa do princípio democrático, resultante do enfraquecimento da monarquia e ascendência da democracia. São constituições elaboradas por um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim específico de elaborar a Constituição (Assembleias Constituintes), expressando a ideia de que todo governo deve se apoiar no consentimento dos governados e traduzir a vontade popular.
Fonte: Manual de direito constitucional - Marcelo Novelino.

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