CESPE/CEBRASPE - O direito à vida desdobra-se na obrigação do

Alternativa Correta: A) Certo

Esse direito costuma ser apresentado doutrinariamente em duas perspectivas: (i) o direito de continuar vivo, ou seja, de não ser morto; e (ii) o direito a ter uma vida digna.

A primeira consiste no direito da pessoa de estar e permanecer viva, garantindo que sua existência física não será violada nem pelo Estado nem por outros particulares.

No que se refere à proteção a vida digna, que expande o conceito de viver para além da simples subsistência física, ternos uma íntima e indissociável relação com a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1 °, III, CF/88).

Fonte: Manual de Direito Constitucional, Nathalia Masson, 3ª edição, 2015.

Resolução adaptada de: QConcursos

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