Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
IESES - É privativo de brasileiro nato o cargo de
É privativo de brasileiro nato o cargo de
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Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Senador.
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Juiz de Direito.
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Delegado de Polícia.
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Deputado Federal.
Solução
Alternativa Correta: A) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Art. 12, II, §3º, IV, CF88:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Direitos da Nacionalidade
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