Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

IESES - É privativo de brasileiro nato o cargo de

Atualizado em 13/05/2024

É privativo de brasileiro nato o cargo de

  1. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

  2. Senador.

  3. Juiz de Direito.

  4. Delegado de Polícia.

  5. Deputado Federal.


Solução

Alternativa Correta: A) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Art. 12, II, §3º, IV, CF88:

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Direitos da Nacionalidade

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