Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FUNDATEC - É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior

É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:

1. Será considerada constitucional e deve prevalecer por ser norma anterior.

2. Será recepcionada pelo novo texto constitucional e será plenamente eficaz.

3. Não será recepcionada pela constituição atual.

4. De acordo com o princípio do tempus regit actum, será recepcionada pela constituição, mas com eficácia limitada.

5. Será recepcionada se tiver compatibilidade formal com a constituição atual.

Solução