Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

FGV - Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório

Atualizado em 13/05/2024
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Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, cidadão inglês, que trabalhava na mesma empresa. Os dois se casaram e, desse relacionamento, nasceu Mathew, tendo a família deixado o território nacional logo após o nascimento, fixando residência na Alemanha. Apesar de nunca mais ter retornado ao território brasileiro, Mathew era familiarizado com a cultura e acompanhava diariamente as notícias do Brasil. Ao completar 21 anos, consultou um advogado a respeito da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo de deputado federal na eleição que seria realizada no respectivo ano.

Foi respondido corretamente que

  1. somente os brasileiros natos poderiam preencher as condições de elegibilidade e Mathew era estrangeiro.

  2. Mathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal, tendo a idade mínima exigida.

  3. Mathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer a um cargo eletivo, mas não o de Deputado Federal, por não preencher a idade mínima exigida.

  4. Mathew somente poderia concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal caso se naturalizasse brasileiro, pois esse cargo não exige a nacionalidade nata, acrescendo-se que ele preenchia a idade mínima exigida.

  5. Mathew somente poderia concorrer a um cargo eletivo caso se naturalizasse brasileiro, mas não ao cargo de Deputado Federal, pois esse cargo exige a nacionalidade brasileira nata, além dele não preencher a idade mínima exigida.

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Solução

Alternativa Correta: B) Mathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal, tendo a idade mínima exigida.

Mathew nasceu no Brasil, sendo que seus pais não estavam a serviço de seus países (hipótese de nacionalidade em razão do critéiro ius soli - art. 12, I, "a"), logo, será brasileiro nato. O cargo de deputado federal não exige a condição de ser brasileiro nato (art. 12, §3°, CF), contudo, para ser elegível em qualquer mandato eletivo é necessária a nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado), uma vez que estrangeiros, assim como os conscritos, não possuem capacidade eleitoral ativa ou passiva. Além disso, Mathew possui a idade mínima para tomar posse no cargo de deputado federal, uma vez que possui 21 anos, lembrando que a idade deve ser preenchida na data da posse.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Direitos Políticos

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